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Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.
Na fase de julgamento, serão desclassificadas as
propostas que contiverem vícios insanáveis.
Quanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.A Administração Púb...
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A avocação de competência pressupõe subordinação hierárquica entre o originalmente titular da competência ...
Quanto à Lei nº 8.429/1992, julgue o item abaixo, acerca do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa. Apenas as autoridades...
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.A presunção de legitimidade é o atributo por meio do qual os atos administrativos se impõem a...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.A retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de q...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A responsabilidade civil por danos nucleares depende da existência de culpa.
A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.Os órgãos independentes são aqueles que gozam de autonomia e de ampla liberdade, mas q...
A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.A autorização de serviço público é ato precário, podendo s...
No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.As funções primordialmente exercidas pelos poderes do Estado são exercidas não com exclusi...
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.A possível submissão dos Conselhos de Fiscal...