Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201085144Nos termos da lei que disciplina o procedimento administrativo tributário no Estado de São Paulo, poderão ser inter- pos...1457941201085144Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo | Legislação Estadual de São PauloNos termos da lei que disciplina o procedimento administrativo tributário no Estado de São Paulo, poderão ser inter- postas perante o Tribunal de Impostos e Taxas determinadas modalidades recursais, dentre as quais figura o Aagravo administrativo regimental. Brecurso revisional. Crecurso especial. Dagravo revisional. Erecurso extraordinário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200688130Legislação EstadualNos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/21– Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a violência doméstica, é correto afirmar ...Questão 457941200859931Legislação EstadualSegundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar ...Questão 457941200872433Legislação EstadualConforme o artigo 96 da Lei Municipal no 2.209/94, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Roque, a pena de demissão ao funcionário púb...Questão 457941200965119Legislação EstadualConforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realiz...Questão 457941201045764Legislação EstadualOs convênios, na Polícia Militar,Questão 457941201271056Legislação EstadualNo que concerne à Proteção Especial, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a pa...Questão 457941201304607Legislação EstadualDe acordo com o ordenamento jurídico em vigor, em especial a legislação paulista, o servidor públicoQuestão 457941201657611Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de São Paulo (Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária), o controle externo, a cargo da Assembleia Legisl...Questão 457941201740336Legislação EstadualConforme a Lei Estadual n.º 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)Questão 457941201755173Legislação EstadualUsuário de serviço público estadual protocola representação junto a Agência Reguladora, informando que determinada concessionária de serviços públicos...