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De acordo com o Código de Processo Penal e Lei 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, assinale a alte...
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando houver prova da existência do ...
De acordo com o Código de Processo Penal analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. I A competência será, de regra, determinada ...
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, não se acha em flagrante delito quem:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a restituição das coisas apreendidas,...
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: O crime definido no art. 102 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro d...
Considere o Código de Processo Penal quanto ao exame de corpo de delito e perícias em geral, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa c...
De acordo com o Código de Processo Penal, identifique as atividades que são de incumbência da autoridade policial.I - Cumprir os mandados de prisão ex...
Considerando o Código de Processo Penal e as finalidades da busca e apreensão domiciliar realizada pelo Delegado de Polícia, analise as afirmações a s...
De acordo com o Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.I - Considera-se em flagrante delito quem é ...