A respeito da extinção da punibilidade estabelece o Código Penal vários prazos de prescrição antes de transitar em julga...

Constitui crime contra as relações de consumo, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa correta:

Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:

É certo afirmar: I. Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançam...

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I. Ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez pr...

São casos de extinção da punibilidade:I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. II. Morte do agente. III. Pr...

“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, qu...

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27, são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especi...

A respeito das causas excludentes de culpabilidade e de ilicitude previstas no Código Penal, é INCORRETO afirmar:

Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

São considerados crimes contra a honra, segundo a legislação penalista brasileira: I. Injúria. II. Calúnia. III. Rixa. IV. Difamação. A sequência corr...