Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201085175Com base no disposto no art. 5º, do Código de Processo Penal, que trata do início do inquérito policial nos crimes de aç...1457941201085175Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalCom base no disposto no art. 5º, do Código de Processo Penal, que trata do início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA: APode ser iniciado apenas mediante requerimento do Ministério Público.BPode ser iniciado também de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.CPode ser iniciado apenas mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.DPode ser iniciado apenas a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.EPode ser iniciado somente mediante requisição da autoridade judiciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026787Direito Processual PenalEm consonância com o disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200182849Direito Processual PenalConsidere o caso hipotético apresentado e, com base no disposto no art. 10, do Código de Processo Penal, que trata do prazo para a finalização do inqu...Questão 457941200630381Direito Processual PenalQuanto à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é CORRETO afirmar:Questão 457941200678499Direito Processual PenalAnalise as alternativas abaixo e assinale a que corresponde à recente atualização introduzida na Lei Maria da Penha, por meio da Lei n.º 14.674, de 14...Questão 457941200724303Direito Processual PenalConforme a Lei n.º 11.340/2006, art. 5º, existem âmbitos específicos para se configurar a violência doméstica e familiar contra a mulher (baseada no g...Questão 457941201376956Direito Processual PenalNas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei Maria da Penha, só será admitida a renúncia à representação per...Questão 457941201718501Direito Processual PenalSobre a Lei n.º 9.296 de 1996 (Interceptação telefônica), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201986512Direito Processual PenalDe acordo com as recentes alterações inseridas nas Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipific...Questão 457941202048944Direito Processual PenalSegundo os comandos do Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a a...Questão 457941202083607Direito Processual PenalLevando-se em consideração o inteiro teor da Lei n.º 9.296/1996, será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando: