Marcelo é servidor público civil da União. Nesta condição, assinale...

No que se refere aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.

O Poder de Polícia é tema do direito administrativo que coloca em confronto dois aspectos: de um lado, o cidadão quer exercer plenamente os seus direi...

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como se considera, no âmbito dos contratos administrativos, a contratação feit...

Em relação à anulação de atos administrativos, analise as afirmativas abaixo. I. A anulação de um ato administrativo pode ser realizada pela própria A...

O balizamento ou a limitação dos direitos e liberdades individuais pela Administração Pública,em prol do interesse público,fundamenta-se no poder:

Paulo é agente público há cinco anos e foi notificado, pelo órgão com o qual mantém vínculo, a apresentar sua declaração anual de bens devidamente atu...