De acordo com a Lei nº 9.784/99, alguns atos administrativos não podem ser objeto de delegação. Observe os atos menciona...

Irineu, taxista, dirigia-se a uma rua para buscar um cliente costumeiro. Sabedor que um certo trecho do caminho estava em obras há alguns meses, surpr...

Age com desvio de poder o agente público que:

As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implem...

É correto dizer, acerca dos patrimônios das autarquias, que:

Em relações aos atos de improbidade administrativa, tratados pela Lei nº 8.429/92, o prazo prescricional, via de regra, para as ações que pretendam sa...

Sirlene, servidora pública efetiva da Secretaria de Finanças de determinado Município, exerceu função de confiança por mais de dez anos, tendo recebid...

César foi promovido para a função de Chefe do órgão em que trabalhava. Ao assumir o novo posto, reorganizou as funções dos servidores lotados nos depa...

Observe os itens abaixo que apresentam diretrizes a serem observadas na contratação de parceria público-privada, de acordo com a Lei 11.079/2004 e, em...

O dever da Administração Pública de fazer uso de equipamentos, técnicas e processos modernos na prestação dos serviços públicos reflete o requisito da...

De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta: