Em consonância com a Lei de Improbidade, é correto afirmar que:

A autorização dada aos agentes administrativos para escolherem, entre as diversas condutas possíveis, aquela que representa maior conveniência e oport...

O serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução. Os serviços de telefonia, pr...

Quando falamos em fontes do direito administrativo, nos referimos aos elementos que serviram de aparato lógico para a formação do direito administrati...

A retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato é chamada:

Pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, denomina-se:

Para qualificar a mera nomeação ou indicação política por parte de um Prefeito como ato de improbidade administrativa se requer a: