Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201085414A Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder1457941201085414Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para Vítimas de Crime e Abuso de PoderA Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder Aestende a condição de vítima à família próxima ou a pessoas a cargo da vítima bem como às pessoas que eventualmente sofram prejuízo ao intervirem em prol da vítima.Brestringe a condição de vítima às pessoas que, individualmente ou coletivamente, sofreram graves ataques a direitos fundamentais.Crestringe a condição de vítima a pessoa que, individualmente, sofreu graves ataques a direitos fundamentais que impliquem sofrimento físico. Dexclui do âmbito de proteção ataques e agressões praticados em âmbito doméstico, entre pessoas com relação de parentesco, que contam com instrumento internacional próprio.Efixa a obrigatoriedade ao Estado de reparar as vítimas pelos danos sofridos decorrentes de graves violações a direitos fundamentais, sempre que não for possível a reparação pelo autor do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276566Direitos HumanosNos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, é correto afirmar queQuestão 457941200331990Direitos HumanosConsidere o seguinte caso hipotético: uma pessoa comete um crime comum e, para não ser presa, procura asilo em outro país. No que concerne ao referido...Questão 457941200397164Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a alternativa correta.Questão 457941200419189Direitos HumanosLayla é natural da Síria e é casada com Said, com quem tem três filhas: Aisha, de 18 anos, Amira, de 21 anos, e Aziza, de 10 anos. Em virtude da grave...Questão 457941200636092Direitos HumanosAssinale a alternativa correta a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).Questão 457941200663151Direitos HumanosNa Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem éQuestão 457941200995091Direitos HumanosÉ correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que:Questão 457941201348209Direitos HumanosNos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar queQuestão 457941201918807Direitos HumanosOs juízes da Corte Interamericana serão eleitos para um mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. Na hipótese de um dos juízes concluir...Questão 457941202073141Direitos HumanosSegundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique ...