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A respeito do Poder de Polícia, analise as afirmativas abaixo. I. O exemplo mais comum do ato de polícia vinculado é o da licença. II. Costuma-se apon...
No ano de 2016 foi publicada a Lei n. 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas su...
A Administração Federal compreende a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da Repú...
A Lei nº 8.112/1990 trata das penalidades e infrações disciplinares do servidor público federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta...
Observando as diferentes modalidades e regimes jurídicos que permeiam a descentralização política e administrativa no Direito Administrativo, analise ...
Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos pre...
A estabilidade como o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo. As regras sobre a...
Ainda sobre o tema dos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
Sobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Objeto lícito. ( ) Sujeito competen...
Analise o texto abaixo, proveniente da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “______ é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, físi...