Joaquim é servidor público efetivo de ente pertencente à Administração Pública municipal de determinada cidade. Sabe-se ...

Considerando a responsabilidade civil do Estado e as jurisprudências dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir. I. As razões que funda...

A respeito dos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Em se tratando de ato vinculado, não há que se f...

Considere um ato administrativo de apreensão de mercadoria, fora do prazo de validade, em um supermercado, realizada pelo órgão público competente. É ...

Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, ...

De acordo com a Lei nº 11.079/04, “parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. Ac...

“Moisés, servidor público municipal, foi eleito para exercer a função de Presidente do Brasil.” Considerando a situação apresentada e à luz do previst...

O controle interno (ou administrativo) é o poder de fiscalização e correção que os entes públicos da Administração direta e indireta exercem sobre seu...

Assinale a alternativa que apresenta o correto conceito de “ato administrativo”.

A Lei nº 13.303/2016, também conhecida como Lei das Estatais, estabelece as normas gerais sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades ...

Considerando o disposto na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, assinale a afirmativa INCORRETA.