Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201085527Com relação ao Decreto nº 5.906/2006 e à capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação, assinale a...1457941201085527Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 5.906/2006 - Capacitação e Competitividade em TICom relação ao Decreto nº 5.906/2006 e à capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação, assinale a alternativa incorreta. ASão considerados bens ou produtos desenvolvidos no país bens de informática e automação tais como componentes eletrônicos a semicondutor, optoeletrônicos, programas para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software).BOs Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e da Economia divulgarão, a cada quatro anos, relatórios com os resultados financeiros, econômicos e técnicos advindos da aplicação do Decreto nº 5.906/2006 no período. CO Ministério da Ciência e Tecnologia divulgará, anualmente, o total dos recursos financeiros aplicados pelas empresas, habilitadas à fruição da isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas instituições de pesquisa e desenvolvimento devidamente credenciadas.DA isenção ou redução do imposto somente contempla os bens de informática e automação relacionados pelo Poder Executivo, produzidos no país conforme Processo Produtivo Básico – PPB estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097903Legislação FederalEm relação à Lei nº 11.788 de 25/09/2008 – Lei do Estágio do Estudante, assinale a alternativa correta.Questão 457941200149152Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, e assinale com V as verdadeiras ...Questão 457941200239680Legislação FederalSegundo o Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, são órgãos da universidade, exceto:Questão 457941200244375Legislação FederalConforme definido no Plano Estratégico Institucional da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri — UFVJM (2021-2025), são objetivos es...Questão 457941200708076Legislação FederalSegundo legislação aplicável, constitui atividade privativa do químico:Questão 457941200915038Legislação FederalNos termos do artigo 33 do Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, não é uma competência do chefe do Departamento:Questão 457941200950654Legislação FederalI. Os bens inventariados ou registrados gozam de proteção com vistas a evitar o seu perecimento ou degradação, promover sua preservação e segurança e ...Questão 457941201044272Legislação FederalAnalise as seguintes afirmativas sobre as Guardas Municipais.I. Um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público de Guarda Municipal é a ...Questão 457941201679632Legislação FederalEm relação à educação superior no sistema federal de ensino, conforme o Decreto Nº 5.773/2006, é incorreto afirmar que:Questão 457941201946753Legislação FederalDe acordo com o que estabelece o Estatuto da Universidade Federal de Ouro Preto, o Reitor poderá vetar deliberações do Conselho Universitário, do C...