O Decreto-Lei n° 986/1969, que define normas
básicas sobre alimentos, determina que apenas as
matérias-primas alimentares que atendam a
requisitos específicos podem ser colocadas à
venda. As alternativas abordam os requisitos
tratados na legislação, com exceção de um deles.
Identifique a alternativa que menciona uma
condição NÃO prevista no texto legal.