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Thiago e Antônio, estavam em debate sobre a possibilidade ou não de os entes federados estabelecerem limitações ao tráfego, no território nacional, de...

Rogério Carlos, estudante do curso de Direito do 3º semestre da Universidade Alpha estava em grande dúvida sobre as espécies tributárias previstas no ...

A competência para instituição de impostos é dividida entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme estabelecido pela Constituição Fed...

Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade ...

Jandrey estava em dúvida em relação à cobrança judicial do crédito tributário. Para sanar a dúvida, Jandrey buscou auxílio com um professor de Direito...

No âmbito das regras de interpretação e integração da legislação tributária, diferentes métodos são aplicados para esclarecer e complementar as dispos...

Crédito constituído é aquele formalizado e registrado como uma obrigação financeira certa e exigível, estando apto para cobrança judicial ou extrajudi...

As imunidades se consubstanciam em regras negativas de competência tributária, definidas pela Constituição Federal, enquadrando-se nas limitações cons...

Acerca da denúncia espontânea, prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

É autorizado à União em matéria tributária: