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As transformações quanto ao papel a ser exercido pelo Estado revela...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para ARCE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Intervenção Estatal na Economia, Fundamentos do Direito Econômico.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 ARCE📚 Direito Econômico
#Intervenção Estatal na Economia#Fundamentos do Direito Econômico

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457941201085646
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: ARCEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Fundamentos do Direito Econômico
As transformações quanto ao papel a ser exercido pelo Estado revelam a ocorrência de redução da intervenção direta e do incremento de nova forma de intervenção estatal. Essas transformações têm levado ao fortalecimento do papel regulador do Estado em detrimento do Estado produtor de bens e serviços. Importante atentar para o fato de que a atividade estatal de regulação é uma forma de intervenção estatal na economia; porém, trata-se de uma forma de intervenção que nos seus pressupostos, objetivos e instrumentos difere substancialmente da intervenção estatal direta no domínio econômico.

Quanto ao papel regulador do Estado, seus pressupostos, objetivos e instrumentos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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