Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201085783A respeito das normas e princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que:1457941201085783Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no TempoA respeito das normas e princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que:Aaplica-se a lei penal incriminadora mais gravosa a fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado;Baplicam-se as regras gerais do Código Penal aos crimes previstos em lei especial, se esta dispuser de maneira diversa;Caplica-se a lei penal temporária, embora decorrido o período de sua duração, aos fatos praticados durante a sua vigência.Dadmite-se sejam as normas penais incriminadoras criadas por lei, medida provisória ou decreto legislativo;Econsidera-se praticado o crime no momento de seu resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011234Direito PenalUm particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor....Questão 457941200285700Direito PenalPartindo da premissa de que apenas as fraudes incidentes sobre o preço ou o custo final para a Administração atingem a concorrência propriamente, quem...Questão 457941200322453Direito PenalAcerca dos crimes patrimoniais, é correto afirmar que:Questão 457941200598936Direito PenalTeodora conheceu Daniel em um site de relacionamentos. Após 2 anos de relacionamento à distância, Teodora resolveu deixar o estado onde mora, São Paul...Questão 457941200960252Direito PenalPretendendo matar seus dois irmãos Mévio e Caio e, com isso, garantir-se como único herdeiro de seus ricos pais, Tício se aproveita do fato de Mévio e...Questão 457941201133255Direito PenalA Polícia Militar, em patrulhamento de rotina em conhecido local de venda de entorpecentes, dispondo de fundadas razões de prática delitiva, procedeu ...Questão 457941201609178Direito PenalGuilherme, funcionário público do Tribunal de Justiça, ao ir embora de seu trabalho, esqueceu a porta do cofre onde era guardada parte do dinheiro da ...Questão 457941201710503Direito PenalLeandro, pretendendo causar a morte de José, o empurra do alto de uma escada, caindo a vítima desacordada. Supondo já ter alcançado o resultado deseja...Questão 457941201866789Direito PenalJorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho, então ausente, de onde retira seis galinhas, duas das quais abate para sua alimentação, v...Questão 457941202067977Direito PenalDurante um almoço de família em uma fazenda, Camila caminhava com sua filha Julia, de 02 anos, quando um touro selvagem surgiu e passou a atacar a cri...