Conforme fixado na sentença condenatória, Jonas es...

Q: Conforme fixado na sentença condenatória, Jonas está cumprindo pena restritiva de direitos consistente em limitação de fim de semana. De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), no âmbi

A) caberá ao Ministério Público determinar a intimação do condenado, cientificando-o do local, dias e horário em que deverá cumprir a pena; | B) nos casos de violência doméstica contra a mulher, o agressor pode se negar a comparecer, sem justa causa, ao programa de recuperação determinado pelo juiz; | C) a forma de cumprimento da pena de limitação de fim de semana deve se ajustar às condições pessoais do juiz da execução. | D) poderão ser ministrados ao condenado, durante o tempo de permanência, cursos e palestras, ou atribuídas atividades educativas; | E) o condenado encaminhará, mensalmente, ao juiz ou ao defensor público, um relatório sobre as atividades realizadas no cumprimento da pena imposta;

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Conforme fixado na sentença condenatória, Jonas está cumprindo pena restritiva de direitos consistente em limitação de fim de semana.

De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), no âmbito da execução da pena atribuída a Jonas:

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