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Leia com atenção o trecho a seguir: “Manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, re...
De acordo com os poderes administrativos, é correto afirmar que o Poder de Polícia:
Ao conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, que abrange a função temporária e de confiança, atribuímos o nome de:
Assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios públicos.
O Art. 17 da Lei de Licitações nº 14.133/2021 descreve as fases, em sequência, que o processo de licitação deve observar. Assinale a alternativa que r...
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle da Administração Pública.
A respeito da responsabilidade civil da administração pública, de acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que reproduz com exatidão dispositivo da Constituição Federal a respeito das entidades da Administração Pública.
Com base no conteúdo programático previsto para a matéria de noções de direito administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pública...