De acordo com as disposições da Lei do Óleo, que visa ao controle e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e substâncias nocivas ou perigosas em águas jurisdicionais brasileiras, julgue o item seguinte.
Para fins de atividade de transporte de óleo e substâncias
nocivas ou perigosas, o navio de transporte poderá ser
dispensado de livro de registro de óleo ou de registro de
carga, se o responsável pela atividade estiver autorizado para
as respectivas operações pela Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou pela autoridade
marítima nacional, exercida pelo comandante da Marinha do
Brasil.