Em relação à competência no processo penal, é corr...

Q: Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que

A) a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública. | B) nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração. | C) a competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras. | D) é necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação. | E) a competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Territorial | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal

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