Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e cons...

Q: Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito Processual Civil, a respeito da técnica da sinalização (signaling), considere as seguintes assertivas: I. Na sinalização, o tribunal r

A) São corretas as assertivas I e II. | B) São corretas as assertivas I, II e III. | C) São corretas as assertivas I e III. | D) São todas incorretas.

457941201086371

Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais

Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito Processual Civil, a respeito da técnica da sinalização (signaling), considere as seguintes assertivas:

I. Na sinalização, o tribunal respeita o precedente julgando um determinado caso, porém sinaliza que o precedente pode ser revogado a qualquer momento.

II. Na sinalização não ocorre um overruling (superação), mas é necessário comunicar e orientar jurisdicionados a respeito de que o precedente poderá ser revogado para não prejudicar negócios ou afazeres — é então uma possível preparação para o overruling.

III. A sinalização se assemelha à técnica da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing)

Diante disso, é CORRETO afirmar:

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457941201086371

Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais

Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito Processual Civil, a respeito da técnica da sinalização (signaling), considere as seguintes assertivas:

I. Na sinalização, o tribunal respeita o precedente julgando um determinado caso, porém sinaliza que o precedente pode ser revogado a qualquer momento.

III. A sinalização se assemelha à técnica da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing)

Diante disso, é CORRETO afirmar:

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Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito P...