Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e
consoante o Direito Processual Civil, a respeito da
técnica da sinalização (signaling), considere as
seguintes assertivas:
I. Na sinalização, o tribunal respeita o precedente
julgando um determinado caso, porém sinaliza que o
precedente pode ser revogado a qualquer momento.
II. Na sinalização não ocorre um overruling (superação),
mas é necessário comunicar e orientar
jurisdicionados a respeito de que o precedente
poderá ser revogado para não prejudicar negócios ou
afazeres — é então uma possível preparação para o
overruling.
III. A sinalização se assemelha à técnica da distinção
inconsistente (inconsistent distinguishing)
Diante disso, é CORRETO afirmar: