Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do
Adolescente que a criança e o adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de serem respeitados por seus
educadores.
3. Direito de contestarem critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares
superiores.
4. Direito de organização e participação em
entidades estudantis.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima
de sua residência, garantindo-se vagas no
mesmo estabelecimento aos irmãos matriculados somente nos anos iniciais do ensino
fundamental. (Redação dada pela Lei no
13.845, de 2019).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.