Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.É inexigível a l...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa, o dolo se configura c...

Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.Considera-se como licitação internacional a processada em território nacional no qual seja admitida a pa...

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.O poder de polícia atribuído aos Conselhos d...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pelo critério funcional, ato administrativo é o que dita os órgãos administrativos, ficando excluíd...

Quanto aos contratos administrativos, julgue o item. Suponha‐se que os sócios administradores de uma determinada empresa, que possua um contrato admin...

Com base na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa, assinale a opção c...

Os efeitos da revogação dos atos administrativos são ex nunc, ou seja, não retroagem, enquanto os efeitos da anulação dos atos administrativos são ex ...

Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A perda patrimonial das entidades públicas, decorrente da atividade econômica, aca...

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.A Administração poderá adotar qualquer índi...