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No que concerne à lei de drogas, é correto afirmar que
A regra tempus regit actum explica o fenômeno da
Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:
Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que
Com a intenção de obter informações sobre a organização do tráfico de drogas, guardas municipais submetiam moradores a interrogatórios, causando-lhes ...
Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “ac...
Com relação ao crime culposo, assinale a alternativa correta.
A sentença que concede perdão judicial
A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer
No que concerne à retratação nos crimes contra a honra, tema tratado no art. 143 do CP, assinale a alternativa correta.