Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos ...

Q: Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o , 2o e 3o do CPP,

A) aos processos de competência da Justiça Militar. | B) ultrativamente, mas apenas quando favorecer o acusado. | C) com o suplemento dos princípios gerais de direito sem admitir, contudo, interpretação extensiva e aplicação analógica. | D) retroativamente, mas apenas quando favorecer o acusado. | E) desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

457941201086520

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal

Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o , 2o e 3o do CPP,

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