Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201086520Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o , 2o e 3o do CPP,1457941201086520Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual PenalAplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1o , 2o e 3o do CPP,Aaos processos de competência da Justiça Militar.Bultrativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.Ccom o suplemento dos princípios gerais de direito sem admitir, contudo, interpretação extensiva e aplicação analógica. Dretroativamente, mas apenas quando favorecer o acusado. Edesde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196443Direito Processual Penal. O prazo da Apelação, nas hipóteses previstas no artigo 593 do Código de Processo Penal, é deQuestão 457941200511994Direito Processual PenalO habeas corpus éQuestão 457941200513886Direito Processual PenalO rito comum ordinário prevê que o juiz pode substituir as alegações finais orais por memoriais escritos?Questão 457941200771193Direito Processual PenalDe acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação penal privada, finalizado o inquérito policial, os respectivos autos devemQuestão 457941200845137Direito Processual PenalCom relação à prisão domiciliar, medidas cautelares e fiança, é correto afirmar queQuestão 457941200930426Direito Processual PenalNo que concerne ao pagamento da pena de multa, dispõe o art. 687 do CPP que o juiz poderá, desde que o condenado o requeira e se as circunstâncias jus...Questão 457941200944319Direito Processual PenalConsidere a seguinte situação hipotética: Maria é esposa de José, filha de Ana, mãe de Cristiano e irmã de Cleófas. Maria é querelante em queixa-crime...Questão 457941201037274Direito Processual PenalNos termos do artigo 361 do CPP, o réu que não for encontradoQuestão 457941201102759Direito Processual PenalAs penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2° da Lei n° 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, n...Questão 457941202065353Direito Processual PenalNo tocante à citação, assinale a alternativa correta.