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  4. Questão 457941201086592

Considere as afirmações abaixo, com relação ao Estatuto da Criança ...

📅 2014🏢 FAURGS🎯 TJ-RS📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Serviços Comunitários#Proteção Infantil e Adolescente#Crimes contra Crianças e Adolescentes#Medidas para Pais ou Responsáveis#Medidas Socioeducativas

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457941201086592
Ano: 2014Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Serviços Comunitários | Proteção Infantil e Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes | Medidas para Pais ou Responsáveis | Medidas Socioeducativas
Considere as afirmações abaixo, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I - São medidas aplicáveis aos pais, dentre outras: o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a cursos ou programas de orientação, destituição da tutela e advertência.
II - Prestação de serviços à comunidade, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida e internação em estabelecimento prisional são algumas das medidas que podem ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente, quando constatada a prática de ato infracional.
III - O princípio de intervenção máxima é um dos mais importantes dentre os que regem a aplicação das medidas específicas de proteção.
IV - Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária determinará, obrigatoriamente, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FAURGS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente, Serviços Comunitários, Proteção Infantil e Adolescente, Crimes contra Crianças e Adolescentes, Medidas para Pais ou Responsáveis, Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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