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Com base nas definições do Art. 2º do Código e Obras do Município de Tuparendi, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se ...

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Município, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, susp...

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Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao salário-família, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a Câmara Municipal poderá ser convocada para reuniões extraordinárias, MENOS:

De acordo com Art. 170 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, NÃO é uma penalidade disciplinar:

Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.Para os efeitos da Lei m...

A Lei Complementar Municipal de Porto Alegre nº 133/1985 elenca um rol de deveres a serem seguidos pelos servidores públicos, dentre os quais define-s...

De acordo com a Lei Orgânica de São João da Urtiga, compete ao Município de São João da Urtiga prover a defesa da flora e da fauna, bem como preservar...

Por intermédio da recente Lei Municipal nº 3.677, o município de Flores da Cunha criou a Guarda Civil Municipal, que utilizará o fone nº ____________ ...