Nos termos do art. 92 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:

Na hipótese do parágrafo anterior, a hipótese de qualquer forma de suspensão, extinção ou exclusão de crédito tributário não invalida a certidão e nem prejudica os demais débitos objetivos de cobrança.

A certidão da dívida ativa conterá, além dos elementos previstos neste artigo, a indicação do número da folha de inscrição.

As dívidas relativas ao mesmo devedor, desde que conexas ou consequentes, poderão ser englobadas na mesma certidão.

O registro da dívida atualizada e a expedição das certidões deverão ser feitos através de sistemas eletrônicos, com a utilização de fichas, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação tributária nacional.

Nos termos do art. 92 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:

A) Na hipótese do parágrafo anterior, a hipótese de qualquer forma de suspensão, extinção ou exclusão de crédito tributário não invalida a certidão e nem prejudica os demais débitos objetivos de cobrança. | B) A certidão da dívida ativa conterá, além dos elementos previstos neste artigo, a indicação do número da folha de inscrição. | C) As dívidas relativas ao mesmo devedor, desde que conexas ou consequentes, poderão ser englobadas na mesma certidão. | D) O registro da dívida atualizada e a expedição das certidões deverão ser feitos através de sistemas eletrônicos, com a utilização de fichas, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação tributária nacional.

Nos termos do art. 92 da Lei Nº 1.330/91, identifi...

Questão 457941200581223Legislação Municipal (Santa Catarina)

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Questão 457941200671963Legislação Municipal (Santa Catarina)

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#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.248/1991#Legislação Municipal de São José

Questão 457941201678305Legislação Municipal (Santa Catarina)

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Questão 457941201863658Legislação Municipal (Santa Catarina)

Assinale a alternativa correta:

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