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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Constituição Federal. I. A ass...

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457941201086709
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Constituição Federal.

I. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
II. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
IV. É absolutamente vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
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