Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Orçamento e Finanças Públicas/
  4. Questão 457941201086861

Com base nas legislações financeira e tributária, analise as afirmativas abaixo: I. O Anexo de Metas Fiscais, previsto n...

1

457941201086861
Ano: 2024Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Camaquã - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Com base nas legislações financeira e tributária, analise as afirmativas abaixo:


I. O Anexo de Metas Fiscais, previsto na LRF, deve conter, além da avaliação das metas do exercício anterior, um demonstrativo da evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

II. De acordo com a Lei nº 4320/64, é permitida a realização de despesas sem prévio empenho em situações especiais, desde que previsto na legislação específica, sendo o pagamento da despesa autorizado após sua regular liquidação.

III. As taxas cobradas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme disposto no Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), podem ter como base de cálculo o capital das empresas, desde que respeitadas as competências constitucionais e legais das respectivas entidades.

IV. A taxa pode ter como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, conforme o Sistema Tributário Nacional.


É correto afirmar que há:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200140330Orçamento e Finanças Públicas

A despesa que no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade pode ser definida qualquer caso como

#Gestão de Despesas Públicas
Questão 457941200167281Orçamento e Finanças Públicas

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos estágios da despesa orçamentária.

#Ciclos de Receita e Despesa
Questão 457941200217614Orçamento e Finanças Públicas

Em relação aos Princípios Orçamentários aplicados na Constituição Federal, analise as seguintes afirmativas.I. O Princípio da Universalidade requer qu...

#Fundamentos de Orçamento
Questão 457941200246082Orçamento e Finanças Públicas

Os créditos suplementares e especiais apresentam semelhanças no que tange a:

#Créditos Suplementares
Questão 457941200814835Orçamento e Finanças Públicas

Qual princípio orçamentário é evidenciado ao buscar garantir que a LOA do ente federado contenha todas as receitas e despesas de todos os poderes, órg...

#Fundamentos de Orçamento
Questão 457941200874168Orçamento e Finanças Públicas

A respeito dos princípios orçamentários, considere as seguintes afirmações: I. O princípio da unidade estabelece que o governo deve elaborar apenas um...

#Fundamentos de Orçamento
Questão 457941201239231Orçamento e Finanças Públicas

Um servidor público, responsável pela gestão fiscal em uma autarquia, recebeu a incumbência de elaborar o planejamento orçamentário para o próximo exe...

#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941201500035Orçamento e Finanças Públicas

Acerca da despesa pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

#Despesa Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941201654292Orçamento e Finanças Públicas

Sobre o PPA, a LDO e a LOA, assinale a alternativa correta.

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Questão 457941201802483Orçamento e Finanças Públicas

Sobre as receitas orçamentárias é INCORRETO afirmar que:

#Classificação da Receita Orçamentária#Receita Pública

Continue estudando

Mais questões de Orçamento e Finanças PúblicasQuestões sobre Legislação Complementar de Administração Financeira e OrçamentáriaQuestões do Creative Group