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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca EPL no concurso para Prefeitura de Curitibanos - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
São diretrizes previstas na Portaria GM/MS n° 2.436/2017, EXCETO: