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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Potim - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos, Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Qual é o imposto que incide sobre qualquer imóvel, inclusive sobre a transmissão de direitos reais, exceto os de garantia. As regras para sua aplicação estão contidas no art.156, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 35 ao 42 do Código Tributário Nacional?