Os recursos públicos destinados á educação são originários de:
I – Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II – Receita de transferências constitucionais e outras transferências;
III – Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;
IV – Receita de incentivos fiscais;
V – Outros recursos previstos em lei;