Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201087241Com relação ao tema agente público, especialmente no que concerne ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas, bem...1457941201087241Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Com relação ao tema agente público, especialmente no que concerne ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas, bem como às respectivas garantias, à luz das disposições constitucionais, é correto afirmar queAa garantia da estabilidade dos servidores públicos, mediante o preenchimento dos requisitos constitucionais, tais como três anos de efetivo exercício, é assegurada para os aprovados em concurso público para cargo efetivo. Bo acesso a cargos, empregos e funções públicas depende necessariamente da realização de concurso público de provas e títulos, inclusive para a nomeação em cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.Ca obrigatoriedade de concurso público para fins de investidura restringe-se aos cargos efetivos, não sendo aplicável para a admissão em emprego público. Dé vedada a realização de processo seletivo simplificado para fins de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na forma da lei.Eas funções de confiança destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento não são exclusivas de servidores ocupantes de cargos efetivos que tenham sido aprovados em concurso público, pois tal exigência se aplica apenas aos cargos em comissão, que são exclusivos dos servidores de carreira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200354600Direito AdministrativoNo que concerne aos bens integrantes do patrimônio do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Os bens dominicais são integrantes do domínio privad...Questão 457941200379636Direito AdministrativoA Faculdade de Direito XYZ, em parceria com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado Alfa, convidou representantes de uma sociedade de econ...Questão 457941200419492Direito AdministrativoGuilherme, Juiz de Direito, em conversa com amigos, disse estar muito feliz com a trajetória profissional percorrida pelos seus três filhos, afirmando...Questão 457941200425944Direito AdministrativoNa qualidade de servidora pública ocupante do cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Marieva foi questionada acerca de qual teor...Questão 457941200505962Direito AdministrativoAtributos dos atos administrativos são as características que permitem afirmar que eles se submetem a um regime jurídico administrativo que os disting...Questão 457941200947814Direito AdministrativoMarta e Matheus, servidores públicos, são informados, pelo superior hierárquico, que atuarão em um determinado processo administrativo. Nada obstante,...Questão 457941201160103Direito AdministrativoA autoridade competente, após o devido processo administrativo, estava em vias de aplicar à sociedade Gafanhoto a sanção de declaração de inidoneidade...Questão 457941201255943Direito AdministrativoA Lei Federal nº 11.079/04 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. De acor...Questão 457941201382116Direito AdministrativoUm indivíduo ajuizou com ação de responsabilidade civil contra uma empresa pública que se dedica à prestação de serviço público visando ao ressarcimen...Questão 457941201888070Direito AdministrativoMarcelo, servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de agente fazendário, atendia a um contribuinte no balcão da repartição onde exerce suas...