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A utilização de um inimputável pelo autor intelectual de um crime para praticá-lo é denominado pela doutrina como:
Quanto à legítima defesa, marque a única alternativa correta.
No tocante às causas de extinção da punibilidade, pode-se dizer que a anistia:
O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, ...
Constitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal:
A conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem ind...
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impresso...
Assinale a alternativa que corresponde a crime permanente:
Configura-se especificamente o crime de corrupção passiva privilegiada, se: