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A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.
Maria foi denunciada pela prática do delito de lesão corporal. Recebida a inicial acusatória, o juízo processante deferiu a suspensão condicional do p...
Acerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir. I São princípios processuai...
O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a ...
Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado perm...
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.É vedado à autoridade policial negar ao defensor do investigado o acesso a documentos e outro...
É assegurado, de forma expressa, na norma fundamental, o direito de qualquer acusado à plenitude de defesa em toda e qualquer espécie de procedimento ...
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.De acordo com as normas de direito intertemporal estabelecidas pelo Código de Processo ...
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.Ninguém será processado nem sentenciado, senão ...