Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201087450Entre os casos relacionados a seguir, assinale o que configura inexigibilidade de licitação, conforme dispositivos da Le...1457941201087450Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lavras - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de JulgamentoEntre os casos relacionados a seguir, assinale o que configura inexigibilidade de licitação, conforme dispositivos da Lei no 14.133/2021.AQuando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. BQuando é inviável a competição para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. CQuando se adquire, por pessoa jurídica de direito público interno, bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. DQuando profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica forem contratados, ao se tratar de profissional técnico de notória especialização. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039834Direito AdministrativoNo que se refere à invalidação do ato administrativo, é CORRETO afirmarQuestão 457941200118487Direito AdministrativoA Resolução Arisb-MG nº 138, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento b...Questão 457941200411313Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA no que se refere à remuneração de serviços públicos.Questão 457941200482212Direito AdministrativoO acompanhamento e fiscalização de obras ambientais é uma ferramenta para a boa gestão de recursos públicos. A Lei nº 14.133 estabelece, entre outras ...Questão 457941201086217Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não representa um direito funcional assegurado aos servidores municipais de Santa Vitória:Questão 457941201319949Direito AdministrativoAnalise as seguintes afirmativas. I. A Justiça Estadual e do Distrito Federal são competentes para julgar as ações de improbidade administrativa ajuiz...Questão 457941201340673Direito AdministrativoNa Administração Pública, a garantia contratual é exigida porque o objeto contratado é importante, necessita ser cumprido integralmente dentro do praz...Questão 457941201748615Direito AdministrativoNa classificação dos bens públicos, distinguem-se os bens de uso comum do povo e os bens dominicais. Assinale a alternativa que destaca a DIFERENÇA en...Questão 457941201782353Direito AdministrativoModalidade de licitação, sem valor limite estipulado, destinada à compra de bens e serviços comuns, que possam ser plenamente especificados em edital....Questão 457941201935910Direito AdministrativoA doutrina do Direito Administrativo indica hipóteses em que é racionalmente impossível a convalidação de vícios do ato administrativo, pois, se o mes...