Em relação aos crimes em licitações e contratos administrativos abo...

Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 14.133/2021 sintetiza, no Art. 25, os elementos mínimos necessários para integrar o Edital: “Art. 25. O edital deverá conter o __________ da ...

Segundo a Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São...

A expressão “garantidor universal” refere-se ao Estado. É utilizada pela doutrina brasileira e referida em acórdãos do Supremo Tribunal Federal e expr...

A manifestação de vontade do Estado se dá através do agente público. Assim, é correto afirmar que:

De acordo com a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de Direito Administrativo, são formas de convalidação do ato administrativo: