Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201087531Nos termos da Lei Complementar no 123/06, exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os...1457941201087531Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoNos termos da Lei Complementar no 123/06, exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os Municípios, a fim de permitir o início da operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro, emitirãoAMandado de Funcionamento a Título Precário.BAlvará de Funcionamento Provisório.CAutorização Empresarial a Título Provisório.DMandado de Funcionamento Provisório.EAverbação de Funcionamento a Título Precário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151023Direito TributárioAssinale a assertiva correta acerca da suspensão do crédito tributárioQuestão 457941200243399Direito TributárioEm relação ao lançamento tributário e suas modalidades é correto afirmar:Questão 457941200332720Direito TributárioDeterminado estado brasileiro publica lei que tem por objetivo majorar a base de cálculo e a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automot...Questão 457941200476082Direito TributárioO Município “X” aprovou mediante lei ordinária programa de parcelamento incentivado, por meio do qual o contribuinte pode incluir créditos tributários...Questão 457941200743892Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a “legislação tributária” compreende:Questão 457941200752775Direito TributárioAssinale a alternativa que corretamente faz referência a um tributo que ostenta a característica da parafiscalidade.Questão 457941201019022Direito TributárioEste Princípio Constitucional Tributário leva em consideração a possibilidade econômica do contribuinte. Tal possibilidade é considerada: I. subjetiva...Questão 457941201217917Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contri...Questão 457941201697463Direito TributárioDetermina a Constituição Federal a vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços entre os titulares do poder de tributar, e...Questão 457941201933339Direito TributárioDentro da competência da União, estão os impostos: