Nos termos da Lei Complementar no 123/06, exceto n...

Q: Nos termos da Lei Complementar no 123/06, exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os Municípios, a fim de permitir o início da operação do estabelecimento imediatam

A) Mandado de Funcionamento a Título Precário. | B) Alvará de Funcionamento Provisório. | C) Autorização Empresarial a Título Provisório. | D) Mandado de Funcionamento Provisório. | E) Averbação de Funcionamento a Título Precário.

457941201087531

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado

Nos termos da Lei Complementar no 123/06, exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os Municípios, a fim de permitir o início da operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro, emitirão

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