Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201087549A respeito das regras de competência no direito processual civil, assinale a alternativa correta, de acordo com entendim...1457941201087549Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Divórcio e Separação Consensuais, Extinção de União Estável e Alteração do Regime de Bens | Critérios de Determinação de Competência | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Competência Jurisdicional no Processo CivilA respeito das regras de competência no direito processual civil, assinale a alternativa correta, de acordo com entendimento jurisprudencial consolidado pelos Tribunais Superiores.ACompete à Justiça Federal Cível processar e julgar os pedidos de retificação de registro imobiliário.BO princípio do duplo grau de jurisdição é expressamente previsto na Constituição Federal, podendo ser limitável por lei infraconstitucional. CO foro do domicílio ou da residência do alimentante é competente para ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.DPara ação de reconhecimento ou dissolução de união estável, é competente o domicílio do guardião do filho do incapaz. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128985Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme lição de Aristóteles, a equidade é “uma mitigação da lei escrita por circunstâncias que ocorrem em relação às pessoas, às coisas, ao lugar ou...Questão 457941200719724Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil regula as ações possessórias. A natureza possessória da ação pressupõe a posse como fundamento (causa de pedir) e como pedi...Questão 457941200815244Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto ao projeto de sentença proferido por juiz leigo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200989053Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, aplicável ao processo administ...Questão 457941201481297Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As tutelas requeridas ao Poder Judiciário podem ter caráter definitivo ou provisório. No que diz respeito à tutela provisória de urgência, é correto a...Questão 457941201568885Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assim como aos direitos difusos e coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201590267Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O fundamento é elemento essencial da sentença e consiste na parte em queQuestão 457941201598678Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta, no que concerne aos atos processuais.Questão 457941201858501Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O agravo de instrumento é recurso cabível para que a parte sucumbente efetue a impugnação de decisões interlocutórias proferidas no curso do processo....Questão 457941201994381Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Relativamente ao agravo de instrumento, é correto afirmar que