Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201087751Constitui infração à legislação tributária estadual, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC:1457941201087751Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 3.938/1966 - Normas de Legislação TributáriaConstitui infração à legislação tributária estadual, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC:AToda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em descumprimento, por parte do sujeito passivo, de obrigação tributária principal ou acessória, estabelecida na legislação tributária estadual e municipal.BToda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em descumprimento, por parte do sujeito passivo, de obrigação tributária principal ou acessória, estabelecida na legislação tributária estadual.CToda ação, involuntária, que importe em descumprimento, por parte do sujeito ativo, de obrigação tributária acessória, estabelecida na legislação tributária estadual.DToda ação ou omissão, voluntária ou não, que importe em descumprimento, por parte do sujeito passivo, de obrigação tributária principal, excetuadas as obrigações acessórias, estabelecidas na legislação tributária estadual.EToda omissão, voluntária, que importe em descumprimento, por parte do sujeito ativo, de obrigação tributária principal, estabelecida na legislação tributária estadual e municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014374Legislação EstadualEm Santa Catarina, o licenciamento ambiental prevê três fases distintas em cada empreendimento, cuja sequência é a seguinte:Questão 457941200099397Legislação EstadualA história do ensino de Ciências no ensino fundamental brasileiro pode ser resumida em alguns paradigmas que, em alguma medida, ainda têm expressão em...Questão 457941200301067Legislação EstadualIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o binômio tecnologias e mídia-educação desenvolvido pela Rede Municipal de...Questão 457941200439074Legislação EstadualCom base na Lei Municipal nº 7.609, de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Criciúma, é dispensada a apresentação de projeto arqui...Questão 457941200463694Legislação EstadualSegundo o Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, incluindo dentre outras análises, as seguin...Questão 457941200520793Legislação EstadualDe acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é corr...Questão 457941201021505Legislação EstadualDe acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), o trabalho com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TI...Questão 457941201021832Legislação EstadualAssinale a alternativa correta com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó.Questão 457941201781402Legislação EstadualConsiderando o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na educação, são premissas adotadas pela Proposta Curricular da Rede Municipal de...Questão 457941201891487Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 6.745, de 28 dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é pe...