Constitui infração à legislação tributária estadua...

Q: Constitui infração à legislação tributária estadual, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC:

A) Toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em descumprimento, por parte do sujeito passivo, de obrigação tributária principal ou acessória, estabelecida na legislação tributária estadual e municipal. | B) Toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em descumprimento, por parte do sujeito passivo, de obrigação tributária principal ou acessória, estabelecida na legislação tributária estadual. | C) Toda ação, involuntária, que importe em descumprimento, por parte do sujeito ativo, de obrigação tributária acessória, estabelecida na legislação tributária estadual. | D) Toda ação ou omissão, voluntária ou não, que importe em descumprimento, por parte do sujeito passivo, de obrigação tributária principal, excetuadas as obrigações acessórias, estabelecidas na legislação tributária estadual. | E) Toda omissão, voluntária, que importe em descumprimento, por parte do sujeito ativo, de obrigação tributária principal, estabelecida na legislação tributária estadual e municipal.

457941201087751

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 3.938/1966 - Normas de Legislação Tributária

Constitui infração à legislação tributária estadual, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Constitui infração à legislação tributária estadual, nos termos do ...

Questões relacionadas para praticar

Constitui infração à legislação tributária estadual, nos termos do ...

Questões relacionadas para praticar