Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201087821Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.1457941201087821Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Decadência Fiscal | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Lei Ordinária | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Imposto Predial e Territorial Urbano | Prescrição Fiscal | Legislação Tributária | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias Constitucionais | Extinção do Crédito FiscalAssinale a alternativa correta com base na jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.AO serviço de iluminação pública pode ser validamente remunerado mediante taxa.BÉ inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.CAinda quando alugado a terceiros, o imóvel pertencente aos partidos políticos permanece imune ao IPTU, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.DRevela-se constitucional a lei ordinária que tratar de prescrição e decadência de crédito tributário.EÉ constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112948Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941200200350Direito TributárioEm um de seus artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal...Questão 457941200201414Direito TributárioAssinale a alternativa correta com base na legislação tributária, na doutrina e na jurisprudência.Questão 457941200208751Direito TributárioA legislação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, compreende:Questão 457941200814632Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:Questão 457941201002954Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201131378Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, a partir do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201183648Direito TributárioNos termos do art. 174 do CTN, a ação para a cobrança de crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da sua constituição definitiva. São fato...Questão 457941201515581Direito TributárioA Metalúrgica Santa Ágata, estabelecida em Santa Catarina, fabricou, sob encomenda do Clube de Bocha Rafa Vollo, um busto do seu primeiro presidente n...Questão 457941201589426Direito TributárioAssim preceitua a legislação da matéria: