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Os recursos do FUNDEB devem ser utilizados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pú...

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457941201087822
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
Os recursos do FUNDEB devem ser utilizados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização do magistério. De acordo com a legislação é correto afirmar que o FUNDEB compõe recursos de 50% oriundo de
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