///
No tocante às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que as instruções, circulares, portarias, ordens de serviço, provimentos e avisos:
Como uma das formas de orientar a ação do administrador na prática dos atos administrativos, podemos citar seus princípios. Nesse sentido, é CORRETO a...
Com base na legislação que ampara a duração dos contratos administrativos, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos n...
Sobre provimentos derivados do servidor público, a opção banida do ordenamento jurídico é denominada:
Leia as afirmativas abaixo a respeito do diálogo competitivo. I – É a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, em que a ...
Sobre os atos administrativos da Vigilância Sanitária e o Poder de Polícia, é CORRETO afirmar que:
A alienação de bens no setor público ocorre quando:
Os atos administrativos têm cinco elementos, entre os quais a competência a qual possui como característica ser de exercício:
Quanto às sanções previstas na Lei nº 14.230/2021, identifique a alternativa que descreve corretamente uma sanção aplicável ao agente público que come...
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), determina que o agente público que deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, resp...