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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caconde - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - A denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II - A destinação legal do produto da sua arrecadação;
III - O patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos;
Estão corretos: