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A delegação de um serviço público pode ocorrer na forma de uma concessão, conforme disposição legal. Sobre a concessão de serviços públicos, é correto...
A alienação de bens imóveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de autorização ...
A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992). Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14133 de 01 de Abril de 2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, sã...
Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste de vontades firmado entre a Administração Pública e terceiros regido por regime jurídico de...
Sobre os agentes públicos, associe as seguintes assertivas e escolha a alternativa correta: I - Agentes Políticos. II - Agentes Delegados. III - Agent...
Projetos podem ser conceituados com um conjunto de atividades selecionadas capazes de realizar um objetivo, em determinado espaço de tempo e com a uti...
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa quali...
A nova lei de licitações determina nos casos em que são imprescindíveis a formalização de contrato entre o ente público e o vencedor da licitação. Qua...
Improbidade administrativa é definida como o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, dur...