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Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. Compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o pr...
Julgue o item a seguir, relativo a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte.De acordo com o princípio da unidade da CF...
Tendo como referência as disposições constitucionais referentes às competências legislativas em matéria agrária, assinale a opção correta.
Um militar, para a defesa de seus direitos, impetrou mandado de segurança (MS) no STJ para questionar ato coator que, conforme sua alegação, teria sid...
Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I É possív...
Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.
A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a...
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item ...
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item. Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Ju...