Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201088243De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), inclui-se ...1457941201088243Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Amapá | Lei Complementar nº 47/2008 - Estrutura OrganizacionalDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), inclui-se dentre as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça a de Aelaborar o regulamento do estágio probatório e acompanhar os Promotores Estagiários durante tal período. Baprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito. Crever mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária. Dfixar as atribuições dos cargos de Subprocuradores- Gerais e, mediante indicação do Corregedor-Geral, as do Corregedor-Geral Adjunto. Edeterminar por voto de dois terços de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108426Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Sub-Procurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, dentre outras atribuições:Questão 457941200330338Legislação do Ministério PúblicoSão objetivos da adoção das Tabelas Unificadas do Ministério Público, entre outros: I. Facilitar o fluxo de informações entre o Ministério Público e o...Questão 457941200454795Legislação do Ministério PúblicoA exemplo do que ocorre com as funções do Ministério Público, definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na lei orgânica, é prerrog...Questão 457941200498515Legislação do Ministério PúblicoAos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedadoQuestão 457941200587336Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete ao Colégio de Procuradores de JustiçaQuestão 457941200620667Legislação do Ministério PúblicoLei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afi...Questão 457941200779914Legislação do Ministério PúblicoOs membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro deQuestão 457941201165945Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça n° 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifest...Questão 457941201542452Legislação do Ministério PúblicoO Corregedor-Geral do Ministério Público terá como suplente oQuestão 457941202047025Legislação do Ministério PúblicoDurante a 2a Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, realizada numa terça-feira, 14 de outubro de 2014, o presidente ...