De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), inclui-se dentre as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça a de

A) elaborar o regulamento do estágio probatório e acompanhar os Promotores Estagiários durante tal período. | B) aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito. | C) rever mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária. | D) fixar as atribuições dos cargos de Subprocuradores- Gerais e, mediante indicação do Corregedor-Geral, as do Corregedor-Geral Adjunto. | E) determinar por voto de dois terços de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa.

457941201088243

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Amapá | Lei Complementar nº 47/2008 - Estrutura Organizacional

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual n^o 0009/94), inclui-se dentre as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça a de

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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Ama...

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