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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FGV no concurso para SEDUC-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo os dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) o tempo legal de ensino presencialdos alunos varia consideravelmente de um país a outro.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394/96), a educação, nos níveis fundamental e médio, será organizada cumprindo a carga mínima anual de