Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201088321Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios ...1457941201088321Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasAssinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a investigação criminal. AO acordo de colaboração premiada celebrado pela autoridade policial restringe o direito de punir do Estado. BO magistrado não poderá participar das negociações firmadas entre as partes para a formalização do acordo.CA atribuição do delegado de polícia para firmar o acordo se estende até a sentença final do processo correlato.DO acordo constitui meio de prova, submetendo-se aos princípios do contraditório e da ampla defesa.ENão se admite a celebração do acordo posteriormente à sentença condenatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108822Direito Processual PenalTúlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia ...Questão 457941200466214Direito Processual PenalMário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgu...Questão 457941200546496Direito Processual PenalA fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por finalidade, se o réu for cond...Questão 457941200654723Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941200907884Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.Questão 457941201040875Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. Registrada a ocorrência de violência doméstica e familia...Questão 457941201340448Direito Processual PenalNo que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. Integrante da polícia civi...Questão 457941201758418Direito Processual PenalFoi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão realizada dentro de uma universid...Questão 457941201793422Direito Processual PenalNo que concerne à busca e apreensão, assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência d...Questão 457941201931993Direito Processual PenalA autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquéri...