Assinale a opção correta, com relação à colaboraçã...

Q: Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a investigação criminal.

A) O acordo de colaboração premiada celebrado pela autoridade policial restringe o direito de punir do Estado. | B) O magistrado não poderá participar das negociações firmadas entre as partes para a formalização do acordo. | C) A atribuição do delegado de polícia para firmar o acordo se estende até a sentença final do processo correlato. | D) O acordo constitui meio de prova, submetendo-se aos princípios do contraditório e da ampla defesa. | E) Não se admite a celebração do acordo posteriormente à sentença condenatória.

457941201088321

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas

Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a investigação criminal.

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